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Marcas Itaú, Bradesco e Dolce&Gabbana em Paraíso Fiscal

Parte I – Marcas no paraíso fiscal de Luxembrugo

1. Introdução

Normalmente o que vemos pode não ser a realidade. Observe mais uma vez a imagem que ilustra esse texto, pois ela nos revela que o visível e o invisível podem estar contidos em um só esquema. Em tempos de mudanças e choques profundos nas formas e estilos de comunicação corporativa, seria mais prudente assumirmos que as informações que recebemos podem ser imperceptíveis, indiscerníveis, ou até irreais. Como somos cada vez mais assolados por várias histórias ao mesmo tempo, deixamos de nos dar o trabalho de filtrar e refletir sobre as mensagens que chegam até os nossos sentidos. Talvez nos faltem cada vez mais beliscões para não nos deixarmos entorpecer.

Baseado em Washington, DC, The International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), apresenta-se como uma rede global formada por mais de 190 jornalistas investigativos, localizados em mais de 65 países. Ela compõe um grupo de colaboradores focado na investigação e publicação de dados ligados a corrupção, crimes internacionais, e aquilo que denominam “accountability of power”.

O ICIJ tornou-se globalmente notório pelas publicações ligadas aos esquemas de formação de offshores, transferência de capitais entre fronteiras e que tais. O “SwissLeaks”, especialmente, revelou um jogo de evasão fiscal operado pelo banco HSBC na sua subsidiária suíça HSBC Private Bank, inclusive desde negócios fechados no Brasil. Segundo os jornalistas, cerca de 180 bilhões de euros foram movimentados em contas mantidas no HSBC em Genebra, por mais de 100.000 clientes e 20.000 empresas offshore, entre novembro de 2006 e março de 2007. Os dados desse período se originam de arquivos roubados do HSBC Private Bank por um ex-funcionário, o engenheiro de software Hervé Falciani.

No capítulo brasileiro são reveladas apenas 97 contas, distribuídas em 68 empresas “offshores”, cujos depósitos ultrapassam os 50 milhões de dólares cada. É preciso destacar que a criação e o uso de companhias em paraísos fiscais, como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, Luxemburgo, Singapura, dentre outros, não consiste em crime de evasão fiscal, desde que o envio, depósito e retorno dos valores tenham sido declarados ao fisco. Em condições normais, esse recurso é utilizado por quem quer pagar menos impostos de forma legal, utilizando as brechas da lei. So far so good!

Sem ter como questionar legalmente os métodos investigativos do SwissLeaks, vemos que o ICIJ trouxe para o conhecimento do público e das autoridades fiscais mundiais o benefício de compensar graus diferentes de falta de transparência pelas organizações e os seus agentes. Seja por legítimas ou más intenções, o vazamento nos deixou com a impressão de que os indivíduos amocambados em offshores nomeadas sob excêntricos nomes-fantasia, tiveram como um de seus objetivos o de encobrir as suas identidades sinceras.

Paralelamente ao choque moral do SwessLeaks, o ICIJ vem tirando a fuligem de outras janelas, como, por exemplo, a alta estratosférica dos preços dos imóveis em Manhattan, Londres e Ásia, as fortunas transferidas por celebridades ou políticos, o financiamento ilegal de campanhas eleitorais e assim por diante. Empresários, artistas, jogadores de futebol, juízes, empreendedores…, enfim! Depois do SwissLeaks e do inédito radar criado pelo ICIJ, qualquer pessoa que possua recursos vultuosos escondidos e não declarados, corre o risco sobranceiro de ter o nome e os seus segredos revelados. Não é mais possível dar o passo para trás, pois as pontes já foram queimadas pelos registros digitais. Cedo ou tarde; é questão de tempo.

As consequências de imagem para o HSBC foram e ainda serão muito grandes. Ainda no capítulo tupiniquim, os executivos do banco foram chamados a depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo comparável a uma leve dor de dente, já que, por exemplo, nem sempre exige que o doente se submeta aos rigores de um tratamento de canal. De concreto mesmo, notícias nos dão conta do fechamento do banco no país com a sua venda a um dos gigantes nacionais do mercado financeiro.

2. Dolce Fisco

Em 19 de Junho de 2013 os estilistas Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados em primeira instância, à pena de um ano e oito meses de prisão por “omissão na declaração de rendimentos”. Adicionalmente, a fonte informa que ambos foram multados em 400 milhões de euros.

Para entender como esse processo se relaciona aos vazamentos de Luxemburgo, precisamos voltar ao ano de 2003. Até aí a marca D&G pertencia às pessoas físicas dos estilistas, 50% para cada um. Segundo a fonte, ter uma marca famosa e reconhecida ligada a pessoas físicas já era um anacronismo em época de capitalismo globalizado. A empresa crescia e pensava seriamente em abrir o seu capital. O lógico, sugeriam advogados, banqueiros e investidores, seria blindar a marca e delegar sua gestão a uma empresa.

A lógica estava correta. Marcas são bens intangíveis transferíveis, de forma integral, parcial, definitiva ou temporária, desde que isso ocorra de forma legítima, a para algum agente que agregue benefícios ao desenvolvimento e sobrevivência da marca, por exemplo, um ou mais canais de vendas e distribuição, know-how, equipes de marketing e vendas, comunicação, meios logísticos e assim por diante. De alguma forma, por razões mais ou menos fundamentadas, D&G acabaram chamando muito a atenção do fisco italiano.

Na época os dois estilistas eram sócios em partes iguais (50%) da holding D&G Srl. (Società a responsabilità limitata) na Itália. A D&G Srl., por sua vez, tinha 100% da Dolce&Gabbana Srl., empresa que cuidava da parte comercial, do varejo e das relações públicas do grupo na Itália e no resto do mundo por meio de filiais. Além disso, a produção das peças de vestuário e outros itens era responsabilidade da Dolce Saverio Spa. (Società per azioni), esta de propriedade da família Gabbana.

Seguindo o script que julgaram ser o mais adequado, no início de 2004 os acionistas operaram uma profunda reestruturação societária, tendo sido criada a Dolce&Gabbana Luxembourg S.a.r.l. (Société à responsabilité limitée, forma societária designada em Luxemburgo e outros que utilizam a língua francesa), cujo capital pertence 40% a Domenico, 40% a Stefano e 20% à família Dolce. Essa nova sociedade controla 100% da Dolce&Gabbana Srl., que além de continuar cuidando da parte comercial, do varejo e das relações públicas do grupo é dona da Dolce&Gabbana Industria Spa., sucessora da Dolce Saverio Spa., que continua cuidando da produção das peças da grife.

Por fim, a Dolce&Gabbana Luxembourg S.a.r.l. controla 100% da GADO S.a.r.l. nova dona da marca D&G, cedida pelos dois estilistas pelo valor de 360 milhões de euros, valor calculado pela avaliação à época realizada pela consultoria PriceWaterHouseCooper (PWHC). Foi sobre esse valor que os estilistas pagaram a Fazenda Italiana 45% de imposto sobre ganho de capital, totalizando 162 milhões de euros. Dai veio a contestação do valor de venda da marca, e que resultou na condenação dos dois estilistas em primeira instância. Essa ação foi proposta em 2007, sustentada no argumento de que o valor correto da marca D&G seria de um bilhão e 190 milhões de euros, o que geraria um recolhimento de impostos de 548 milhões de euros. Um prejuízo de 386 milhões de euros para o fisco italiano.

No interesse de conhecermos os diferentes níveis das ameaças e oportunidades legais que rondam as avaliações econômicas de ativos intangíveis, é de se perguntar: como o fisco italiano chegou ao valor da marca Dolce&Gabbana? Como a avaliação feita pela PWHC ficou em cerca de 30% do valor apurado pelo fisco italiano? Segundo a fonte, o fisco utilizou como uma de suas bases a avaliação pública (externa) da marca feita pela empresa Interbrand, que publica regularmente “rankings” de marcas mais valiosas.

A defesa da D&G argumentou que a empresa não tinha a obrigação de vender as suas marcas a “valor de mercado”, e que o valor estimado pela Guardia di Finanza (e aprovado pelo erário italiano) fora “retirado de um conto de Isaac Asimov”. Em sua defesa, o fisco argumentou que: “não era preciso fazer uma perícia. Foi apenas uma comparação. Tomamos o valor mais elevado de dois bilhões e duzentos milhões de euros, e aquele do valor mais conservador apurado pela avaliadora da empresa, e fizemos uma média. Você não precisa ter estudado um monte de livros (…)”.

Mas de onde o oficial de finanças tirou o famoso valor de dois bilhões e duzentos milhões de euros? A fonte revela que o objeto foi uma avaliação da marca feita pela Interbrand “empresa (que) publica regularmente estudos … com finalidade de fazer apenas promoção e popularização”. Prosseguindo, informa que durante o processo a defesa argumentou que essa avaliação “inflada” do valor da marca havia sido feita pela Interbrand com o objetivo de se aproximar da Dolce & Gabbana e vender os seus serviços. Que a avaliação fora realizada com o intuito promocional; um mero “spot” publicitário, não requisitado e não pago pela D&G. Nas palavras do advogado de defesa “(…) a Interbrand não fez uma avaliação da marca, e sequer indicou uma média de preços ou números nos quais baseou suas conclusões (…)”. Continua a defesa: “(…) logo após a publicação da assim chamada avaliação, o Dr. Ricca Manfredi, da Interbrand, procurou a diretora geral da D&G, Dra. Ruella, com a justificativa de discutir pessoalmente como poderia colocar a experiência da Interbrand à serviço da marca D&G (…)”.

A avaliação da marca D&G pelo fisco italiano usou números de 2007, enquanto a da PWHC usou os dados de 2003. Uma diferença básica e fundamental na diferença é que o laudo da PWHC utilizou como carga tributária as alíquotas pagas na Itália (33,87% em média), que era a situação real no momento do laudo de avaliação, enquanto que a “avaliação” feita pela “Guardia di Finanza” levou em conta a alíquota paga em Luxemburgo (2,2% na média), também a situação no momento da avaliação pelo fisco italiano (esta informação está na pag. 49 da sentença).

O ponto chave da defesa, que recorreu da decisão, é que em 29 de março de 2004 a GADO S.a.r.l. de fato comprou as marcas dos estilistas pelo valor de 360 milhões de euros, conforme o valor apurado pela PWHC, recolhendo então os impostos na Itália calculados sobre tal preço. A defesa ainda argumentou que a avaliação do fisco não foi baseada em critérios técnicos, mas sim em “peças de ficção”.

Na sentença, foi mencionado que posteriormente ao contrato de venda, foi assinado um anexo por intermédio do qual a GADO S.a.r.l. concedia a Dolce & Gabanna S.r.l. o licenciamento (e sublicenciamento) das marcas mediante o pagamento de royalties de 4%, conforme as vendas de cada linha de produtos, e mediante um faturamento mínimo estipulado em contrato. O sentença cita as sublicenciaras assinadas com a Procter & Gamble, Motorola e Luxottica, por exemplo.

A sentença de junho de 2013 condenou os estilistas a pagarem multa estimada em 400 milhões de euros, não condenando-os por fraude fiscal, o que veio a ocorrer em abril de 2014 com a pena de um ano a 18 meses de prisão. Contudo, em 24 de outubro de 2014 o Tribunal de Cassação (Suprema Corte) italiano veio a absolvê-los da prisão, embora a multa envolvida no processo relacionado à criação da Gado ainda continue sob julgamento. Os estilistas alegaram em vários veículos que a empresa poderia fechar se tivesse que pagar tal multa, hoje estimada pela fonte em 435 milhões de euros.

3. O que as três marcas tem em comum

O caso D&G não foi o primeiro, e nem será o último envolvendo a avaliação e transferência de ativos intangíveis e as suas relações fiscais. Pelo que já aprendemos os casos mais sensíveis são aqueles não vinculados a uma transação de mercado. Na mesma época em que os estilistas D&G lutavam pela sua inocência, Paolo e Nicola Bulgari, além de mais onze pessoas do mesmo grupo econômico, enfrentavam igual acusação de fraude fiscal com o uso de offshores. Tiveram o sequestro de bens na ordem de 46 milhões de euros até o final do julgamento.

A sentença publicada pelo Tribunal Ordinário de Milão em 19 de junho de 2013 destaca que a GADO s.r.l., titular das marcas “Dolce & Gabbana” e “D&G Dolce e Gabbana”, “estava aparentemente localizada em Luxemburgo, mas que, de fato, era administrada em Milão”. Ainda segundo o documento, tratava-se de uma transferência das marcas com pagamento de royalties aos seus titulares legais, os mesmos que controlavam a GADO. Assim, restava não haver evidência de independência de mercado entre as partes.

Vemos que o caso D&G não estava vinculado ao Luxemburgo leaks, haja vista a ampla documentação preliminar a abertura da GADO. Além disso, a avaliação da marca foi realizada por empresa conhecida, que e emitiu documento de avaliação. Seus critérios podem ser criticados desde o conhecimento da documentação processual, na qual vemos que, dentre outros parâmetros já comentados, o valor apurado pela marca foi baseado no fluxo de recebíveis futuros de royalties, todavia com o uso inadequado de taxas projetadas de crescimento.

Se as fontes de faturamento, captação, administração e distribuição dos recursos que gerariam royalties não se encontravam realmente estabelecidas em Luxemburgo, concordamos que o fisco italiano tinha razão ao questionar a possibilidade de mera presença virtual da GADO. Sendo Luxemburgo um notório paraíso fiscal que oferece reduzidas e negociáveis taxas de impostos, é compreensível que o fisco italiano tenha carregado na pimenta. O que podemos amplamente criticar foram os métodos utilizados pela Guardia di Finanza, especialmente no momento da autuação. Essas incoerências técnicas, certamente, acabaram prejudicando o próprio fisco, já que vieram a favorecer os réus mais adiante.

Nosso espaço aqui é muito breve, mas vale a pena comentarmos rapidamente os impactos desses critérios. Um perito pago pela defesa dos Gabbana foi convocado em uma das fases do julgamento para explicar sobre as avaliações de intangíveis, e como os seus fundamentos técnicos foram mal aplicados pelo fisco italiano. Além do “conto de ficção” revelado na fase de autuação, outro critério dizia respeito às taxas de crescimento das receitas, que, segundo a fonte, assumia uma taxa média de crescimento das vendas, e consequentemente dos royalties, na ordem de 20% a.a.

O perito argumentou que essa taxa era insustentável, pois a D&G era um negócio já amadurecido, não sendo viável aplicar esse nível de taxa por um longo prazo. Como não se tem conhecimento dos níveis correntes e potenciais de extensão da marca, esse argumento, se servido à mesa, por exemplo, sem a sustentação de pesquisas de mercado, inclusive junto a potenciais licenciantes da marca, torna-se passível de contestações muito bem sustentadas. Mas, naquele momento de grande estresse e das pressões do processo, o argumento acabou sendo bem utilizado para demonstrar numericamente que os cálculos realizados pelo fisco estavam errados.

Aproveitando-se do despreparo técnico do fisco sobre a questão, o perito aproveitou para demonstrar que a taxa aplicada de crescimento não era exequível. Calculou que se essa taxa fosse utilizada no fluxo de caixa até 2030, a empresa alcançaria vendas de 116 bilhões de euros. Salientou, corretamente, que a taxa de crescimento tinha implicação direta na valorização da marca, mas extrapolou o bom senso ao aplicar uma taxa fixa elevada de crescimento (que ele mesmo criticou) por quase 30 anos. Não temos notícia de que essa seja uma melhor prática na avaliação de ativos intangíveis.

Como vemos, as portas abertas de Luxemburgo para uma guerra fiscal global tornaram o pequeno país o lugar perfeito para exercícios de “accountability of power”, em especial envolvendo a avaliação de empresas e a transferência de ativos intangíveis.

Portanto, nos parecem bastante instigantes as causas societárias que levaram marcas como Itaú, Bradesco e Dolce&Gabbana ao Paraíso Fiscal de Luxemburgo.

No próximo texto ampliaremos as discussões sobre o Luxemburgo Leaks, apresentando e discutindo os detalhes dos vazamentos que implicaram os bancos Bradesco e Itaú-Unibanco, além de suas marcas relacionadas.

© 2015 José Roberto Martins – Autorizada a publicação total ou parcial, desde que citada a fonte.

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