A LEI E A CONTABILIDADE
O fato de que os ativos intangíveis são verdadeiramente valiosos ainda não convenceu um bom número de pessoas, para as quais aquilo que não é contabilizado não possui valor. Observe alguns dos casos abaixo e reflita: se pelo menos essas empresas tivessem materializado o valor monetário das suas marcas no balanço, ou relatórios aos acionistas, seria possível dimensionar para o STJ os riscos financeiros envolvidos, um dilema bastante comum já que a contabilidade tradicional não consegue enxergar o valor desses ativos.

Mesmo as marcas, os intangíveis mais populares, são ainda tratadas como elementos exclusivos do marketing e da propaganda, ainda que sejam fundamentais para os negócios. Apenas quando as coisas dão erradas é que algumas empresas valorizam esses ativos, buscando o apoio de uma legislação que nem sempre conta com uma jurisprudência rica e as bases verdadeiramente essenciais que valorizam os ativos intangíveis.

1. Ativos Intangíveis: em 2002 muitas empresas dos Estados Unidos deverão dar baixa contábil em cerca de US$1 trilhão nas avaliações de ativos intangíveis, o que aumentará o prejuízo das corporações. Conheça algumas práticas contábeis dos EUA para os intangíveis.

2. Evadin perde o direito de continuar usando a marca MITSUBISHI.

3. Adidas conquista no STJ direito a cobrar indenização por imitação de tênis.

4. Natura Cosméticos perde ação contra farmácia que tem o mesmo nome.

5. Unimed nacional detém poder sobre uso do nome da entidade.

6. Lei de direito autoral. Ela é abrangente e vai muito além das obras literárias.

7. O STJ decide: a Fiat deve pagar R$3,7 milhões de multa por uso indevido de marca;

8. Gessy Lever luta para manter a identidade gráfica do creme dental Gessy Cristal Eucalipto.