O que esperar da avaliação do seu negócio se você estiver se divorciando

O que esperar da avaliação do seu negócio se você estiver se divorciando

 

Separações entre casais acontecem e, muitas vezes, elas podem envolver conflitos sobre a divisão dos ativos pessoais e comerciais.  São momentos em que os advogados das partes costumam recomendar a assessoria de um ou mais profissionais especializados nas avaliações de empresas.  O objetivo é ajudar o casal a entender melhor os critérios das avaliações de negócios e, naturalmente, as suas consequências para determinar o valor dos ativos envolvidos.

Embora a missão de apaziguar as possíveis animosidades e conflitos pessoais envolvidos não seja a principal tarefa do avaliador, o profissional certo procurará atuar com neutralidade e de forma transparente, principalmente ao se dispor a esclarecer as melhores práticas de avaliação de ativos que poderá vir a aplicar.

Isso é muito importante para evitar deturpações graves. Por exemplo, já vimos mais de uma vez casos em que os assessores das partes propuseram a partilha dos bens ligados a negócios com a apuração dos haveres pelo critério de patrimônio líquido, o que chega a ser um acinte moral e técnico, sobretudo se observadas as melhores técnicas de avaliação.

A transparência do processo de avaliação é, no mínimo, a base para que o profissional contratado se concentre no desenvolvimento e na entrega de um laudo fundamentado de avaliação, tudo para que as partes sejam adequadamente informadas sobre os resultados do trabalho, visando a partilha justa do patrimônio envolvido.

Nessa direção, é bastante oportuno entender o que se deve esperar quando um profissional vier a avaliar ativos empresariais nos casos de divórcio, especialmente quando o trabalho envolver ativos intangíveis relevantes, tais como: marcas, patentes, licenças, contratos de distribuição ou de representação, carteira de clientes ou número de seguidores nas redes sociais, nomes de domínio de internet, dentre outros.

Quais ativos podem ser avaliados

No contexto de um trabalho formal de avaliação, os ativos podem ser segmentados entre bens tangíveis e intangíveis. Seja como for, esses bens necessitam estar legalmente estabelecidos como propriedades de uma ou mais empresas ou pessoas, além, é claro, de produzirem resultados econômicos e financeiros representativos.

Os ativos tangíveis são bens materiais, como máquinas, equipamentos, veículos, móveis, imóveis, obras de arte, joias, etc., enquanto os bens intangíveis são propriedades imateriais conforme os exemplos já citados.

É importante reiterar que além de terem a sua propriedade legal estabelecida, os ativos devem ser capazes de gerar receitas presentes ou futuras aos seus proprietários, sejam elas provenientes de vendas, cessão ou transmissão.  Do contrário, os avaliadores não terão as condições ideais de trabalho para estabelecer valores para esses ativos.

A documentação legal das receitas, despesas e lucros (ou não) desses negócios deve estar disponível para que o avaliador faça o seu trabalho preliminar de análise, sempre com base nas melhores práticas disponíveis por época de cada avaliação.

Como funciona a avaliação em um divórcio

Como os ativos tangíveis e intangíveis possuem características muito peculiares, recomenda-se a contratação de profissionais especializados nos diferentes tipos de bens, para os quais, reitera-se, deve ser transmitido o conjunto de informações financeiras e econômicas conforme as necessidades envolvidas.

Nas condições ideais, essas informações serão prestadas pelos advogados ou assessores técnicos do casal, os quais também posicionarão os consultores quanto ao contexto da separação, as expectativas e necessidades das partes, o prazo para a execução dos trabalhos, dentre outras imposições.

Após conhecer o escopo dos trabalhos, o ideal é que o profissional se reúna com as partes visando conhecer os bens envolvidos, como eles estão organizados ou distribuídos e, é claro, sentir como está o “clima” entre o casal quanto ao patrimônio envolvido e as ansiedades envolvidas.

Por exemplo, se um dos bens for uma empresa, o avaliador precisa entender quem administra o negócio, o tipo de sociedade e assim por diante.  Nesse caso, saber quem administra o negócio pode fazer uma grande diferença, não apenas para a realização harmoniosa dos trabalhos, mas também para entender até que ponto qual parte do casal tem participação mais ou menos ativa no negócio.

Esse primeiro contato serve também para que o avaliador teste a maior ou menor facilidade de se obter informações comerciais ou financeiras sensíveis, as quais servirão como bases importantes para o trabalho.

É comum, por exemplo, que nas empresas administradas por casais, a disponibilidade de informações seja mais acessível e que haja menor desconfiança em relação à integridade dos dados, já que ambos participam da rotina gerencial do negócio.

De outro lado, o ambiente de desconfiança nos processos de avaliação costuma ser maior quando apenas uma das partes está na direção do negócio.  Por essa razão alguns casais optam pela contratação de consultorias diferentes, independentemente dos maiores custos envolvidos, e também para que isso normalmente acabe contribuindo para o prolongamento e o desgaste emocional de um processo já naturalmente estressante.

As avaliações de negócios são em geral bem mais complexas sob o clima de desconfiança entre o casal, em grande parte porque os sentimentos de boa vontade costumam estar acanhados na maioria dos casos de divórcio, especialmente quando muitos bens materiais e imateriais complexos estão envolvidos.

Se apenas a metade da dupla estiver envolvida na administração do negócio, o outro cônjuge pode vir a se preocupar com a hipótese de não receber a parte que considera justa dos ativos da empresa.  É possível até que venha a desconfiar que a outra metade possa ter ocultado informações sobre certos ativos importantes, sobretudo se forem ativos intangíveis, bens complexos que normalmente não estão contabilizados.

No núcleo de um divórcio contencioso, ou mesmo nas disputas acirradas por heranças, o serviço de avaliação de negócios poderá até motivar o crescimento do clima de desconfianças, isso sem que sejam tomados cuidados especiais com os sentimentos envolvidos.

O avaliador experiente deverá atuar para diminuir as eventuais tensões, se esforçando para buscar soluções “ganha-ganha”, acima de tudo quando se deparar com informações ou resultados preliminares conflitantes.  De qualquer forma, as funções do avaliador envolvem a análise de todas as condições de trabalho, tudo para que possa atuar da melhor maneira possível.

Na avaliação de uma empresa é sempre recomendável entender o negócio como um todo.  Por exemplo, quais são os centros de receitas e despesas mais importantes, os principais clientes e mercados, produtos ou serviços, a história da empresa, projetos de crescimento ou de lançamento de novos produtos e serviços, tendências econômicas e financeiras, e os pontos fortes e fracos dos negócios são exemplos de investigações a realizar.

As avaliações analisam tanto a receita comercial do negócio, que é direta, quanto o valor comercial, o que pode ser subjetivo.  Normalmente, o valor comercial inclui elementos tangíveis, como valor imobiliário e equipamentos, além das avaliações de intangíveis, como trabalhadores qualificados, listas de clientes, contratos de licenciamento, direitos de distribuição e assim por diante.

Avaliação de divórcio com base em ativos

Um avaliador pode calcular a avaliação do negócio somando o valor de todos os ativos adquiridos durante a vida útil do negócio e a sua depreciação, incluindo ativos intangíveis.  Geralmente, os ativos criados antes do casamento são mantidos pelo proprietário da empresa, enquanto os ativos adquiridos após o casamento estão sujeitos a uma divisão de 50% – 50%.

Mas esse pode ser um critério por demais subjetivo conforme a evolução do negócio após o casamento, por exemplo.  A empresa pode ter experimentado grande crescimento ou ter incorporado novos ativos, casos em que pode ser necessário entender se uma das partes pode ter contribuído pouco mais ou pouco menos para isso, positiva ou negativamente, inclusive.

Em certa medida a abordagem baseada em ativos funciona relativamente bem em um caso de divórcio, porque é baseada apenas em ativos de negócios, e não em suas forças externas, como o timing do mercado por época da separação.

É preciso cuidado especial com essa reflexão, pois se hipoteticamente o casal estiver se divorciando em uma recessão, a avaliação com base no mercado será menor, enquanto os ativos da empresa terão também menor valor, independentemente dos fatores econômicos.

Isso, contudo, pode se complicar bastante se a empresa for muito dependente de ativos intangíveis, como listas de clientes, número de seguidores em um blog, rede social, canal digital, contratos de promoção de produtos e assim por diante.

Avaliação de divórcio com base no mercado

Uma abordagem baseada no mercado se parece muito com a avaliação das empresas de capital fechado.  A diferença é que como a empresa possui ações negociadas em bolsas de valores, ou detidas por fundos de investimento, o avaliador terá condições mais claras para avaliar quanto o negócio valeria no mercado por época da avaliação (do divórcio).  Nesse caso, o fator tempo é crítico.

Após avaliar o valor da empresa no mercado aberto, o avaliador analisará os passivos comerciais e os valores dos ativos, incluindo ativos intangíveis que diferenciam essa empresa de outras empresas atuantes no mesmo mercado.

Por exemplo, uma máquina industrial especial e patenteada, ou uma rede de contratos de clientes existentes são fatores que podem agregar valor aos negócios submetidos a uma avaliação em relação a outras empresas cujas ações possam ter sido vendidas recentemente.  Ajustando o valor de mercado para esses fatores, o avaliador pode fornecer uma avaliação mais sensata para o negócio.

Por outro lado, existem as questões estratégicas normalmente não refletidas no valor das ações em um dado momento histórico.  Por exemplo, se uma das partes for titular de uma grande reputação em seu mercado de negócios, a sua eventual diminuição (ou perda total) de participação acionária poderá resultar na desvalorização do papel.

Isso, naturalmente, ocasionará na depreciação da empresa, em um momento emocional possivelmente delicado, que poderá, inclusive, se tornar público, vindo a afetar a imagem do negócio com impactos no valor da ação, ou mesmo no momento de uma negociação de fusão, aquisição ou de investimento.

Ao entender um pouco sobre como o avaliador experiente pensa e lida com essas e outras questões, as partes de um divórcio podem se sentir mais seguras se pesquisarem e escolherem profissionais que tenham uma visão humana das relações humanas e de negócios, combinada a uma tradição profissional de mercado.

Apenas assim as partes se sentirão mais seguras para receberem a parte justa do valor dos ativos do casal, sentimento que pode também cooperar para minorar os níveis de estresse ao longo do processo de divórcio.  Embora isoladamente isso não coopere para que o momento seja mais agradável, pode, entretanto, amenizar as tensões naturais do processo para que cada parte retome a sua vida.

O tempo voa.  As pessoas mudam.

©2020 Jose Roberto Martins

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